O dia em que o Copom decide se inicia o ciclo de cortes, o STF retoma um debate de meio século sobre soberania fundiária e a Câmara legisla até sobre o que pode ser chamado de chocolate lembra que, no Direito e na economia, o mais difícil nem sempre é agir, é definir.
NA PAUTA DE HOJE
BC decide hoje se inicia ciclo de corte dos juros após cinco reuniões de estabilidade
Defesa de Bolsonaro reforça a Moraes pedido de prisão domiciliar por saúde
Plenário do STF retoma disputa sobre terras rurais e capital estrangeiro
Câmara define que chocolate precisa ter pelo menos 35% de cacau
Convolação de execução provisória exige nova citação, decide o STJ
Copom encerra reunião com mercado à espera do primeiro corte na Selic
Foto: Raphael Ribeiro/BCB
MERCADO & COMPLIANCE
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central encerra nesta quarta-feira, 18 de março, a segunda reunião de 2026. O comunicado com a decisão sobre a taxa básica de juros será divulgado após o fechamento do mercado.
Na reunião anterior, em 28 de janeiro, o colegiado manteve a Selic em 15% ao ano por unanimidade, mas sinalizou que "em se confirmando o cenário esperado, iniciará a flexibilização da política monetária em sua próxima reunião".
O mercado opera dividido. Pesquisa da Febraban com os maiores bancos do país aponta maioria para um corte de 0,50 ponto percentual, enquanto as opções de Copom negociadas na B3 registram predominância de apostas em redução de 0,25 ponto, levando a Selic a 14,75%.
O cenário externo adicionou incerteza: a escalada do conflito no Irã pressionou o petróleo acima de US$ 105/barril, alimentando projeções de inflação entre 3,4% e 4% para o ano.
Flávio Bolsonaro pede a Moraes prisão domiciliar para o ex-presidente
Foto: Victor Piemonte/STF
JURISPRUDÊNCIA EM FOCO
O senador Flávio Bolsonaro se reuniu na segunda-feira, 17 de março, com o ministro Alexandre de Moraes para reforçar o pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-presidente está internado na UTI desde 13 de março com diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral — a sétima hospitalização desde a prisão, em 22 de novembro de 2025. A defesa sustenta que o regime atual não garante monitoramento contínuo nem resposta imediata em emergências.
Moraes já negou pedido semelhante em 4 de março, citando a estrutura médica disponível no local de custódia e o histórico de tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica. Segundo Flávio, o ministro "ficou de avaliar" os argumentos, sem prazo definido para decidir.
STF retoma julgamento sobre compra de terras rurais por estrangeiros
Foto: Rosinei Coutinho/STF
JURISPRUDÊNCIA EM FOCO
O Plenário do STF tem na pauta desta quarta-feira, 18 de março, o julgamento conjunto da ADPF 342 e da ACO 2.463, ambas de relatoria do ministro André Mendonça. O tema: as restrições à aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras com controle de capital estrangeiro.
A controvérsia gira em torno do art. 1º, § 1º, da Lei nº 5.709/1971, editada durante o regime militar, que equipara a empresa nacional com sócio estrangeiro majoritário à pessoa jurídica estrangeira para fins de aquisição de terras. O ponto central é se essa regra foi ou não recepcionada pela Constituição de 1988.
Em votações anteriores, o placar parcial registrava 3 a 0 pela liberação da compra. A Sociedade Rural Brasileira (SRB), autora da ADPF, chegou a pedir a retirada da ação de pauta em 11 de março, argumentando que o PL 2.963/2019 já tramita em estágio avançado no Congresso.
Câmara aprova projeto que regulamenta o teor de cacau em chocolates
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
LEGISLATIVO NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, na terça-feira (17), o PL 1.769/2019, que define percentuais mínimos de cacau na composição de chocolates e obriga a exibição do teor na embalagem. O texto retorna ao Senado por ter sido modificado.
As regras aprovadas estabelecem:
Chocolate: mínimo de 35% de sólidos de cacau, com pelo menos 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos desengordurados
Chocolate doce (nova categoria): mínimo de 25% de sólidos de cacau
Gorduras vegetais alternativas: limitadas a 5% do total
Rotulagem: percentual de cacau na face frontal, em tamanho mínimo de 15% da área do painel
O projeto elimina as denominações "meio amargo" e "amargo", unificando-as na categoria geral de chocolate com 35% de cacau. Se aprovado pelo Senado sem novas alterações, as empresas terão 360 dias para se adequar.
STJ: conversão de execução provisória em definitiva exige nova intimação
Foto: José Alberto/STJ
JURISPRUDÊNCIA EM FOCO
A 3ª Turma do STJ decidiu, no REsp 1.997.512, que a convolação da execução provisória em definitiva exige nova intimação do devedor. A medida garante ao executado o conhecimento do valor atualizado do débito e a abertura de novo prazo de 15 dias para pagamento voluntário ou impugnação.
O colegiado afastou a tese de que a intimação seria mera formalidade dispensável. Segundo o acórdão, trata-se de "formalidade necessária ao aperfeiçoamento do cumprimento definitivo da sentença", indispensável ao exercício do contraditório.
Na prática, escritórios que operam com execuções provisórias precisarão providenciar nova intimação ao converter o título em definitivo, sob pena de nulidade dos atos subsequentes.
PAUTINHAS
STF marca para 25 de março julgamento sobre penduricalhos de juízes e promotores. A comissão técnica dos Três Poderes encerra os trabalhos na sexta-feira (20) com nota técnica. O mérito será julgado em recurso extraordinário com repercussão geral, sob relatoria de Alexandre de Moraes.
OAB divulga resultado preliminar da 2ª fase do 45º Exame de Ordem. Candidatos podem interpor recursos até 20 de março. Resultado definitivo previsto para 1º de abril.
Senador Amin critica permanência do inquérito das fake news no STF após sete anos. O parlamentar classificou a investigação, aberta em março de 2019, como concentração indevida de funções investigativas e julgadoras no mesmo órgão.
PF investiga esquema de extorsão envolvendo dados sigilosos do ministro Dino. Buscas revelaram que blogueiro maranhense com mais de 350 processos obtinha documentos policiais reservados para chantagear alvos e negociar publicações em veículos de imprensa.
A Relatoria
De segunda a sexta, no seu e-mail.
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